O que é a Reforma da Previdência e como afeta a vida do aposentado?

Aprovada pelo Congresso no final de outubro de 2019, a Reforma da Previdência procura mudar algumas regras sobre a distribuição do INSS. A proposta ocupou durante meses as discussões parlamentares, além de ser bastante defendida pelo governo e contestada por alguns setores políticos.

Em todo o caso, a partir de agora, a medida já está em vigor e altera a vida de todos os trabalhadores com carteira assinada do país. Nesse texto, nós vamos esclarecer o que é a Reforma da Previdência, as principais dúvidas sobre ela e como impactará a vida dos aposentados daqui para frente. Confira!

O que é a Reforma da Previdência?

Com o intuito de mudar os fundamentos do programa da Previdência Social, a reforma é uma série de mudanças feitas nas normas estabelecidas para a distribuição de renda aos aposentados pelo governo. A sua elaboração começou no início do ano e, antes da Reforma da Previdência ser aprovada pelo Congresso, o texto base passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Qual a sua importância?

De acordo com o Governo Federal, a Reforma da Previdência surge com o objetivo de tentar diminuir o custo do sistema previdenciário do estado. Ainda de acordo com o governo, o rombo nos gastos públicos vinculados ao benefício chegarão a R$309,4 bilhões. Isso significa que essa é diferença entre o que o governo deve para o pagamento de pensões e aposentadorias e o que ele arrecada de impostos.

Qual é a necessidade da reforma?

Como vimos acima, há uma grande diferença entre o que governo tem para a previdência e o que há no caixa do estado. Sendo assim, existe um deficit crescente em que o país gasta mais do que consegue arrecadar para o benefício.

Se não houvesse a reforma, provavelmente seria necessário retirar de outras áreas para sustentar o setor, prejudicando investimentos em educação, saúde, entre outras. Também, há a questão de que, hoje em dia, existe uma crescente taxa de envelhecimento.

A população brasileira está vivendo mais, ou seja, há muito mais pessoas na terceira idade. Além de que as mulheres têm poucos filhos e engravidam mais tarde. Logo, há uma diferença maior entre a proporção de jovens e idosos.

Quais as principais mudanças?

Muitos pontos da Previdência foram alterados, inclusive, a medida teve algumas regras de transição. Aqui, vamos apresentar quais foram as principais mudanças. Continue!

Idade mínima

Antes da reforma, não havia idade mínima para se aposentar no setor privado. Já no público, o limite era de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Com a nova previdência, não é mais possível se aposentar só por tempo de contribuição, havendo uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Tempo de contribuição

Se o indivíduo começou sua vida profissional antes da reforma, com 15 anos de contribuição, ele já pode se aposentar. Agora, se iniciou depois, ele deve contribuir por, no mínimo, 20 anos.

Cálculo do benefício

Aqueles que contribuírem pelo tempo mínimo, ou seja, 20 anos, terão direito a 60% do benefício. Para receber 100%, as mulheres devem pagar o INSS por 35 anos, enquanto os homens por 40 anos.

Além disso, passado o tempo mínimo, o benefício aumenta 2% a cada dois anos, até chegar ao prazo máximo. Lembrando que, antes, o cálculo era pela média de 80% dos maiores pagamentos. Atualmente, a quantia recebida é calculada contando com o histórico de contribuição.

Servidor público

Para servidores públicos, a reforma aconteceu nas instâncias federais, estaduais e municipais. Os governos estaduais terão seis meses para instaurar regras próprias. Após esse período, ficam valendo as regras federais.

Sendo assim, as normas são um pouco diferentes do setor privado. Primeiro que o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, com mulheres tendo o direito a se aposentar a partir dos 62 anos e homens aos 65. O imposto de renda também muda para os servidores, que pagavam uma alíquota diferente: agora, devem pagar a mesma tabela progressiva da categoria privada.

Professores

No caso dos professores, antes da reforma, homens podiam se aposentar a partir dos 55 anos e mulheres, 52. Com a mudança, a idade mínima passou a ser de 60 e 55 anos, respectivamente. O tempo mínimo de contribuição é de pelo menos 25 anos.

Policiais e agentes penitenciários

A nova regra prevê que tanto policiais quanto agentes penitenciários passem a se aposentar aos 55 anos. No entanto, para ter esse direito, é preciso ter ao menos 25 anos de carreira e 30 de contribuição.

Aposentadoria rural

Antes da reforma, mulheres podiam se aposentar aos 55 anos e homens aos 60, sendo necessário comprovar pelo menos 15 anos de trabalho no campo. Após a aprovação, a idade mínima é de 57 para mulheres e de 60 para homens, com 15 anos de contribuição.

O que muda na vida do aposentado?

De maneira prática, além da idade mínima para se aposentar e a exigência de tempo de contribuição, o aposentado terá também uma mudança na forma como é cobrado o INSS. A ideia é que as alíquotas sejam mais proporcionais, isto é, quem ganha mais deve pagar mais.

Antes da reforma, o INSS variava de 8% a 11%. Agora, o valor é de 7,5% a 14%. Além disso, trabalhadores que ganham até R$2 mil terão a cobrança reduzida, enquanto servidores terão que arcar com um percentual maior.

O funcionário público pagava 11% antes da reforma. Após a sua aprovação, se ele ingressou no trabalho antes de 2013, a alíquota é proporcional ao seu pagamento. Caso ele ganhe até um salário mínimo, pagará, em média, 7,5%. Já aqueles que ganham R$39 mil ou mais deverão pagar 22%.

Acompanhamos até agora as principais mudanças da Reforma da Previdência, uma medida que afetará a forma como os benefícios do INSS serão distribuídos. Lembrando que esse conjunto de normas visa diminuir os gastos públicos e equilibrar as contas do governo. A intenção é impedir que investimentos em outros setores sejam prejudicados pelo deficit do setor e proporcionar a possibilidade de o estado continuar oferecendo esse benefício.

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