[infográfico] Cadastro positivo: entenda o que é e porque ele é importante para o seu negócio

Muitos brasileiros desconhecem ou não sabem bem o que é cadastro positivo. A falta dessa informação é evidente, pois apenas 8 milhões de pessoas fazem parte dele, os demais 120 milhões de consumidores estimados não entendem seus benefícios. Inclusive, algumas consideram que ele prejudica o cidadão ou a empresa.

No entanto, quando bancos e instituições fazem a análise de crédito para liberar empréstimos e cartões, elas têm acesso tanto aos dados negativos quanto positivos das pessoas físicas e jurídicas. Para explicar melhor sobre o assunto, continue a leitura deste conteúdo.

O que é o cadastro positivo e qual a sua importância para as empresas?

Em 2010 foi publicada uma Medida Provisória nº 518/10, que se transformou na lei ordinária 12.414/11, do Cadastro Positivo, com objetivo de permitir o registro de informações positivas pelos órgãos de proteção ao crédito, permitindo que haja um banco de dados com históricos de pagamentos e compromissos que o consumidor assumiu.

Desse modo, a finalidade é proporcionar um crédito mais justo, com pouco risco, custos mais acessíveis beneficiando os bons pagadores de baixa renda e aqueles que não têm acesso ao crédito.

Contudo, foi acrescida uma lei complementar, 166/2019, que substitui a anterior alterando a forma de inserção do nome do brasileiro. Assim, o gestor da empresa fica autorizado a inserir o cadastro positivo no banco de dados para informar o histórico de pessoas físicas e jurídicas, sem seu consentimento. Por outro lado, a pessoa cadastrada pode solicitar o cancelamento ou sua reinserção quando desejar. Essa mudança atende aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor.

Quem está dentro do banco de dados tem o histórico de suas compras e pagamentos abertos para todas as lojas, bancos, instituições financeiras e públicas, prestadores de serviços acessarem quando quiserem. No entanto, eles poderão apenas ver o score, o detalhamento das informações só é liberado mediante a autorização do cliente no momento da análise de crédito.

Por outro lado, os negativados são beneficiados, visto que a avaliação considera a capacidade de pagamento não apenas das contas não pagas, mas daquelas como água, luz, internet, financiamentos etc.

Com isso, as empresas conseguem ser mais justas ao conceder o crédito e, ao mesmo tempo correm menos risco de inadimplência para vender a prazo — o que amplia seu mercado de atuação. Além disso, os consumidores têm mais facilidades para negociar as taxas de juros, gerando um cenário mercadológico positivo e proporcionando um crescimento dos negócios.

Quais as suas principais vantagens?

Quando as pessoas físicas e jurídicas compreendem os benefícios desse sistema, conseguem tirar boas vantagens como as que listamos abaixo. Confira.

Dá acesso a ofertas mais justas de crédito

Geralmente, a população considera que o cadastro positivo é bom para quem oferece crédito, mas isso é um engano. Afinal, seu objetivo é ser como um currículo financeiro, não destacando a inadimplência, mas, sim, quem pagou as contas corretamente.

Mesmo que alguém tenha pago um boleto atrasado, isso não quer dizer que esse indivíduo é mau pagador. É nessa questão que o banco de dados demonstra os detalhes dos pagamentos da conta para que o cidadão seja bem avaliado. Uma vez que ele é justo, sua oferta de crédito também será.

Ajuda quem está negativado

A pessoa que está negativada, costumeiramente, está com o orçamento apertado. Consequentemente, um empréstimo pessoal ou cartão de crédito podem auxiliá-la a negociar as dívidas, pagar as contas e resolver sua situação.

Contudo, o processo de quitação é um pouco mais complexo e envolve mais variáveis, mas, se ela estivesse fazendo parte do cadastro positivo, teria uma oportunidade de conseguir o crédito no mercado. Visto que os bancos e financeiras avaliariam a situação e verificariam sob quais condições poderiam oferecer o dinheiro.

Proíbe a obrigatoriedade

Como ele é opcional, o consumidor não é obrigado a manter seu cadastro se não quiser. A lei permite essa prerrogativa de que mesmo que seja incluído, o cidadão pode pedir o descadastramento a qualquer momento, basta encaminhar o pedido ao Serasa ou SPC. Todavia, em casos de inserções, os órgãos competentes têm a obrigação de comunicar o processo ao solicitante em até 30 dias úteis.

É gratuito para o consumidor

Se o cliente deseja manter seu nome no cadastro positivo, ele não deverá pagar nada por isso. Caso ele queira ser incluído, no entanto, basta acessar o site do Serasa Consumidor para sua inserção e para eventuais consultas. Reforçando que tudo deve ser feito gratuitamente.

São informações sigilosas

Os dados compartilhados no cadastro positivo podem ser usados somente para avaliações de crédito ou financiamento de vendas a prazo e outras transações comerciais. Em hipótese alguma eles devem ser compartilhados ou vendidos a qualquer empresa de marketing. Seu uso é exclusivo para solicitações de crédito, conforme determina a lei.

Quais informações são registradas no cadastro positivo?

De acordo com a Resolução 4.172, do Banco Central, os dados que podem ser inseridos no cadastro positivo são os referentes à data de concessão do financiamento ou pagamento, valor total da compra ou empréstimo, valores das parcelas, prestações e datas de vencimento, além daqueles que foram pagos, mesmo parcialmente, das prestações ou compromissos adquiridos.

Esses dados são captados a partir do envio das empresas que concedem crédito, vendem a prazo ou são concessionárias de energia, água, telefone, internet etc. Considerando, é claro, que os consumidores tenham um relacionamento com elas, permitindo a geração de informações para o cadastro positivo. Quem realiza a administração dessas informações é a Serasa ou SPC.

Podem ser acrescentados, no entanto, somente elementos vinculados à análise de risco de crédito, estando vedadas a inclusão de informações como origem social, étnica, saúde, genética e de convicções partidárias ou religiosas.

Portanto, o cadastro positivo não é um sistema que existe só no Brasil. Outros países, como os Estados Unidos, Canadá, China, Índia, África do Sul, Chile também tiveram maior inclusão de consumidores aos programas de concessão de créditos.

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