Benefícios do produtor rural: saiba quais são e como aproveitá-los

A agricultura familiar é o resultado da força de trabalho e da mão de obra dos integrantes da família. Como produzem em menores lotes, proporcionam mais diversidade e têm sido responsáveis por 80% da produção de alimentos no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Isso representa, no Brasil, mais de 4 milhões de famílias que contam com benefícios do produtor rural pelo Governo Federal.

Esse setor é importante para o país porque corresponde a 38% do Produto Interno Bruto Agropecuário, gerando aproximadamente R$ 54 bilhões por ano. Por isso, recebe inúmeras vantagens, e você poderá conhecê-las agora. Acompanhe!

O que é a lei geral para o produtor rural e como ela ajuda os profissionais dessa área?

A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123/2006) garante, também, melhoramentos para o pequeno produtor rural mediante os limites da receita determinada pela legislação.

Dessa forma, ele poderá se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Sendo assim, os empresários desse setor obtêm diversas facilidades a respeito dos seguintes assuntos:

• cota de 25% na aquisição de bens de natureza divisível;
• simplificações trabalhistas;
• isenção em taxas da Vigilância Sanitária;
• regras simples para o agricultor familiar participar de licitações;
• fiscalização voltada para a orientação e não para a punição;
• processos simplificados para estimular o associativismo;
• processos diferenciados de acesso ao crédito rural;
• acesso facilitado à justiça;
• tratamento diferenciado no caso de protesto de títulos.

Inclusive, ao pagar os impostos estabelecidos, entre eles o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), o produtor rural terá condições de segurado especial da Previdência Social para que se aposente com menos tempo de trabalho e de contribuição. Também deverá fazer o Imposto de Renda quando estiver formalizado.

Outra vantagem é a participação em licitações, pois, quando há um processo de compra pelo governo, o pequeno produtor pode cobrir a proposta desde que a concorrente seja uma grande empresa e for a vencedora. Desse modo, se o preço do agricultor for 10% acima, poderá garantir a oferta. Caso a licitação seja do pregão o limite é 5%.

Mais um detalhe está na regularização tardia, em que o produtor ou agricultor que estiver com pendências fiscais terá o prazo de cinco dias para quitar a dívida com o órgão do governo. Assim, participará da licitação. Se não for esse o caso, poderá adiar o pagamento de impostos.

Quais são os benefícios do produtor rural?

Como a agricultura familiar faz diversificação de cultivo, uso consciente do solo, dos recursos naturais e preserva o patrimônio genético das culturas, conta com uma legislação específica que proporciona uma série de incentivos. Veja!

Desburocratização trabalhista

No capítulo VI da Lei Geral constam as definições que desburocratizam as questões trabalhistas para o produtor rural, como o acesso à Justiça do Trabalho, com processos simples que incluem medicina e segurança do trabalho ou as obrigações trabalhistas.

Tratamento diversificado em caso de protesto de títulos

O pequeno agricultor pode se utilizar do protesto extrajudicial para que não atrapalhe o planejamento da sua produção. Desse modo, o processo corre mais rapidamente para que receba seu dinheiro e continue produzindo. Além disso, ao protestar uma dívida, não precisará recorrer a um advogado, gerando economia nos seus gastos.

Todo procedimento é realizado virtualmente, pela Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA). No entanto, é possível fazê-lo no cartório da cidade. Basta levar o comprovante de dívidas como cheques, contratos, aluguéis, recibos etc. Caso o devedor não pague, terá seu crédito limitado na praça e ficará impedido de fazer empréstimos ou financiamentos.

Seguro contra eventos climáticos

No crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vem o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que tem cobertura quanto a perdas na lavoura provocadas por eventos climáticos, podendo ser seca ou chuva em excesso, mesmo seguindo o calendário agrícola. Contudo, ele não cobre prejuízos em máquinas e equipamentos.

Programas de benefícios do Governo

Entre os programas do Governo, o Pronaf faz o acompanhamento social, produtivo e de transferência direta dos recursos financeiros, sem reembolso aos produtores rurais, para que invistam em projetos produtivos. O valor destinado é de R$ 2,4 mil a R$ 3 mil para planos agrícolas de cultivo de horta e criação de animais.

Também existe o pagamento do Garantia-Safra, que foi motivado em virtude de calamidade pública ou pelo enfrentamento da pandemia do coronavírus. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar dos pequenos produtores que vivem em regiões sujeitas à perda da safra por causa da estiagem ou enchente.

Com isso, quem adere ao programa e tem renda de um salário mínimo e meio, se perder a produção por esses motivos, receberá o valor de R$ 850,00 dividido em cinco vezes.

Procedimentos simplificados para Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou o procedimento de emissão do licenciamento sanitário, classificando as atividades econômicas em baixo risco, alto risco e aquelas dependentes de dados complementares.

Ainda, enquadrou o risco sanitário dos setores regulamentados dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Logo, os municípios e os estados devem considerar os procedimentos e o perigo de cada atividade. 

Mais um benefício foi a permissão para o produtor licenciar suas atividades ao órgão competente utilizando somente os dados pessoais, sem precisar comprovar a atividade. Os municípios são obrigados a emitir o Alvará de Funcionamento Provisório para o início do trabalho depois da formalização, desde que o grau de risco da atividade não seja alto.

Condições especiais para aquisição de veículos

No Plano do Fazendeiro, o produtor poderá adquirir veículos novos ou seminovos com descontos e prazos vantajosos. Essa linha de crédito é específica e conta com parcelas, valores dos descontos e taxas de juros determinadas pelo banco que fizer o financiamento ou pelo fabricante do automóvel. O valor pode ser pago por mês, trimestre, semestre ou anualmente, dependendo da negociação.

Já no Pronaf podem ser financiados caminhões e caminhonetes com capacidade de transporte de até 750 kg, veículos de transporte de máquinas e equipamentos agrícolas, colheitadeiras e tratores. Nesse programa, as taxas de juros para operações anuais são de 1% ao mês, para valores de, no máximo, R$ 10 mil. Acima disso, os juros sobem para 2% mensais.

Crédito para safra

O Pronaf possibilita a modernização do sistema produtivo e da cadeia do agronegócio, incentivando o crescimento da produção e da renda. Desse jeito, as atividades e serviços realizados na propriedade rural são financiados pelo Governo. Na verdade, há diversas modalidades de linhas de crédito, com suas características, regras e direcionamentos para o produtor rural.

Taxas de juros diferenciadas em empréstimos

O Plano Safra 2019/2020 anunciado pelo Governo Federal será de R$ 225,59 bilhões. No entanto, o valor de R$ 222,74 bilhões será direcionado para crédito rural, dividido em: R$ 169,33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização; e R$ 53,41 bilhões para investimento.

Os produtores rurais que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar terão taxas de juros entre 3% e 4,6% ao ano. Para os pequenos que não fazem parte do Pronaf e os médios, o índice é de 6% ao ano.

Agora que você conhece os benefícios do produtor rural, veja qual é interessante para a sua propriedade, de modo a alavancar o seu negócio e ter mais lucratividade. Afinal, o Governo tem buscado vantagens para esse setor que tem relevante participação no PIB nacional.

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